Novas regras para importação de produtos

As novas regras para importação de produtos do exterior entram em vigor a partir deste mês, mais precisamente a partir de hoje, dia 1º de Outubro.

De acordo com a portaria 440 do Ministério da Fazenda, foram estabelecidos novos limites para a importação de produtos para uso pessoal. Ou seja, itens considerados de uso próprio do consumidor não serão mais contabilizados como itens importados, se estiverem no limite da cota (US$300 para viagens terrestres e US$500 para viagens aéreas), portanto não estarão sujeitos a impostos e tributos cobrados pelas alfândegas. Porém, a regra não é válida para produtos comprados no exterior com a finalidade de serem revendidos no Brasil; neste caso, o imposto deve ser pago.

Como faço para importar bebidas alcoólicas e cigarros?
A Receita Federal fixou em 12 litros de bebidas alcoólicas por pessoa, desde que estejam dentro da cota. Com a nova regra de importação, o número máximo permitido são 10 maços de cigarros por turista.

Como faço para importar produtos eletrônicos?
Os produtos mais cobiçados pelos turistas agora podem ser trazidos com mais facilidade, desde que seja comprovado que o produto foi comprado para fins pessoais. Câmeras fotográficas, celulares, DVDs, netbooks, se estiverem dentro da cota, dispensam pagamento de impostos. Já eletrônicos como notebooks e filmadoras, por exemplo, continuam fora da lista, precisam ser declarados e exigem o pagamento dos impostos a não ser que estejam dentro da cota máxima.

Qual valor a ser pago de imposto de importação de mercadoria?
Caso as compras ultrapassem a cota permitida, o turista deve declarar a mercadoria à Receita Federal, através de um formulário, e pagar o imposto de 50%  do valor excedente.  Por exemplo, se sua mercadoria custou US$550,00 , você ultrapassou US$50,00 da cota permitida (isso se o retorno for aéreo, no qual a cota é de US$500,00); sendo assim, o imposto cobrado pela Receita Federal é de US$25,00.

Não se esqueça que em importações feitas por transporte terrestre têm o limite de U$300.

Agora que você já está ciente sobre as novas regras e não vai mais ter dúvidas sobre quais são os novos limites para as importações, boas compras!

Anúncios

0 Responses to “Novas regras para importação de produtos”



  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




Mabu Hotéis & Resorts

Uma experiência memorável. Informações e Reservas: 0800 41 7040 Das capitais Ctba, RJ e SP 4002 6040 www.hoteismabu.com.br

Coloque seu e-mail para receber novidades e notificações do Blog.

Junte-se a 31 outros seguidores

Siga-nos no twitter

twitter

twitter.com/hoteismabu


%d blogueiros gostam disto: